TCE-RJ suspende licitação para obras de reurbanização de Niterói Divulgação

TCE-RJ suspende licitação para obras de reurbanização de Niterói

Cidades Terça, 13 Agosto 2019 18:57 tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão realizada na última quarta-feira (07.08), suspendeu a licitação em curso para a reurbanização da Orla do Centro, na Avenida Visconde de Rio Branco, em Niterói, no valor de R$ 104.712.547,76. A decisão, relatada pelo conselheiro Rodrigo Nascimento e aprovada por unanimidade em plenário, traz 23 determinações que deverão ser feitas em 30 dias a partir do recebimento da notificação. 

No voto, Rodrigo Nascimento destaca a "presença de fragilidades na formação dos preços de alguns itens da planilha orçamentária" e, dentre as recomendações, solicita a apresentação de licença ambiental.

Na decisão, o TCE-RJ também recomenda que o atual presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento de Niterói (Emusa) retifique o modelo de editais do órgão para que contemple as alterações determinadas pela Corte de Contas e não haja futuras repetições das inconsistências encontradas no atual edital.

Reurbanização – De acordo com o projeto apresentado em 2018, a reurbanização prevê a revitalização desde o entorno do Mercado São Pedro até o Gragoatá.

O projeto tem como ponto forte valorizar a proximidade com a Baía de Guanabara, construindo espaços para que a população possa contemplar a vista do mar.

Também está previsto a ampliação do bicicletário que fica ao lado da estação das barcas e a colocação de um mosaico feito com pedras portuguesas de três cores nas calçadas.

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