Lula sanciona Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados

O presidente Lula sancionou, em partes, o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa visa revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, firmadas no âmbito de diversas leis e medidas provisórias anteriores. A lei foi publicada na edição … Continue lendo Lula sanciona Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados