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Direito do Consumidor
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30 de novembro de 2024
Para garantir a segurança dos consumidores durante a Black Friday, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon Estadual do...
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Operação Natal tem início em Maricá com atuação de equipes do Procon
Redação ErreJota Notícias
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3 de dezembro de 2022
Teve início nesta quinta-feira (1) a Operação Natal, desenvolvida pela Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo desta operação...
Cidades
Niterói institui Procon Municipal com poder de fiscalização e autuação
Jornalismo ErreJota Notícias
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23 de janeiro de 2020
Niterói já tem oficialmente o seu Programa de Proteção ao Consumidor (Procon). A lei que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, a...
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18 de maio de 2026
