Em decisão tomada nesta quarta-feira (06/03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou definitivamente recurso do Ministério Público Federal contra decisão...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e da Assessoria...
O desembargador federal Messod Azulay Neto, presidente do Tribunal Regional Federal da 2° Região, proferiu decisão favorável à construção do Terminal Ponta Negra (TPN),...
