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STJ; royalties do petróleo; decisão; partilha; Niterói

Cidades

STJ confirma legalidade na atual partilha dos royalties para Niterói, Maricá e Rio

Redação ErreJota Notícias - 4 de outubro de 2023

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quarta-feira, 04, em Brasília, manter a atual distribuição dos royalties para...

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