Foi aprovada na sessão plenária realizada na terça-feira (11), em segunda discussão o Projeto de Lei 48/2025 – Mensagem Executiva 12/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 20 milhões para subsidiar a linha de transporte aquaviário Charitas – Praça XV. O subsídio visa a redução da tarifa de R$ 21 para R$ 7,70. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 4 abstenções.
Vereadores se abstiveram de votar
Os vereadores Allan Lira (PL), Daniel Marques (PL), Eduardo Paiva (PL), Fernanda Loback (PL) e Michel Saad (PODEMOS) se abstiveram de votar no projeto. Michel Saad e outros parlamentares da oposição, argumentaram que o texto do PL só foi entregue às 23 horas do dia anterior, não sendo um prazo razoável para analisar um projeto dessa importância. O vereador Allan Lira chegou depois, mas teve o voto consignado pela mesa diretora.
O líder do governo Binho Guimarães (PDT) defendeu a tarifa social e o subsídio, como medida que vai melhorar a mobilidade urbana da cidade.
“Essa mudança deve incentivar mais pessoas a utilizarem o catamarã, o que vai ajudar a reduzir o trânsito na cidade. Além disso, o convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura prevê o aumento da frota e mais eficiência no transporte, tornando o sistema mais ágil e confortável para todos”. ressaltou o parlamentar.
Outras votações
Também foi aprovado por 19 votos sim e em primeira discussão o Projeto de Lei 241/2024 – Mensagem Executiva 26/2024, que propõe a alteração da Lei Municipal 3.182/2015, que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura de Niterói, com o objetivo de adequar o incentivo fiscal à cultura às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A mudança estabelece que a dedução no ISSQN e no IPTU para contribuintes que patrocinarem projetos culturais não poderá resultar em recolhimento do ISSQN inferior a 2%.
Durante a sessão também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 40/2025 – Mensagem Executiva 04/2025, que propõe a criação do “Programa Bolsa-Atleta” em Niterói, concedendo apoio financeiro a atletas e paratletas, incluindo gestantes e lactantes. As bolsas, distribuídas em categorias de base, estadual, nacional e internacional, variam de R$ 750,00 a R$ 3.000,00 mensais e são destinadas a cobrir despesas essenciais, como alimentação, transporte, saúde e materiais esportivos. A medida recebeu 19 votos favoráveis à matéria.
Em seguida foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 42/2025 – Mensagem Executiva 06/2025, que propõe a criação do Programa Aluguel Universitário em Niterói, que concede um auxílio mensal de R$ 700,00 a estudantes universitários de baixa renda matriculados em instituições públicas ou privadas da cidade, desde que residam no Centro. O auxílio será concedido por até dois anos. A medida recebeu 19 votos sim.
Também foi aprovado por 18 votos sim e em primeira discussão o Projeto de Lei 43/2025 – Mensagem Executiva 07/2025, que propõe a alteração da Lei 3.622/2021, que institui o “Programa Auxílio Social para Mulheres em Situação de Violência” em Niterói, no valor do salário mínimo vigente.
