O prefeito Eduardo Paes divulgou em suas redes sociais, que o município do Rio vai abrir mão de parte de sua receita com os royalties do petróleo para São Gonçalo. A disputa está hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) e Paes disse que houve uma conversa positiva com o prefeito Capitão Nelson sobre essa ação específica.
“O Capitão Nelson, o prefeito de São Gonçalo, me ligou pedindo para ver se podia ter uma mediação no STF e se a prefeitura do Rio aceitaria. Significa abrir a mão um pouco dos recursos do município do Rio. Maricá também tomou essa atitude, com nosso Quaquá (prefeito). Eu acho que não tem nada mais justo que isso, mesmo a cidade perdendo um pouco” declarou Eduardo Paes.
Maricá vai abrir mão de R$ 300 milhões
Só por parte de Maricá, a cidade de São Gonçalo deverá receber cerca de R$ 300 milhões por ano. Essa declaração foi dada recentemente pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá, ao dizer que vai abrir mão de parte desta receita da exploração de petróleo em sua região. Ainda de acordo com o petista, a atitude faz parte de uma ação maior para desenvolver toda a região envolvendo São Gonçalo, Maricá e Rio de Janeiro. A prefeitura de Niterói também esta incluída na ação, mas não se manifestou ainda sobre abrir mão de parte de suas receitas.
Entenda a questão da distribuição dos royalties
A redistribuição dos royalties é objeto de uma ação judicial movida por São Gonçalo, Guapimirim e Magé contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A demanda busca a inclusão oficial dos três municípios na área principal de produção petrolífera do estado.
Em 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou a concessão de tutela de urgência, mas determinou a inclusão dos três municípios na zona de produção principal. O recurso havia sido apresentado por Rio, Maricá e Niterói.
Com a nova postura das prefeituras, a expectativa é que as decisões sejam ratificadas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso conduz as negociações.
