A Prefeitura de Itaboraí já deu início ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município, o Refis 2025, que oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos municipais como IPTU, ISS e taxas.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias ou não tributárias, nscritos ou não em Dívida Ativa. Ficam excluídos, entretanto, os débitos já inscritos em Dívida Ativa ou em Execução Fiscal cujo valor individual por Certidão de Dívida Ativa (CDA) ou execução seja superior a R$300 mil.
A adesão pode ser feita em postos fixos, pelo site ConnectIA ou em mutirões itinerantes. Nos dias 23 e 30 de agosto, o atendimento será na Escola Municipal Cecília Augusta dos Santos, em Outeiro das Pedras, das 8h às 14h.
As condições variam de acordo com o parcelamento: 100% de desconto à vista ou em até duas parcelas; 75% em até seis; 50% em até 12; e 25% em até 18 vezes.
O secretário municipal de Fazenda, Santiago Fontes, destacou a importância da iniciativa.
“O REFIS 2025 é uma grande oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação de forma rápida e prática, aproveitando condições especiais de desconto. Nosso objetivo é facilitar esse processo, seja no atendimento presencial ou online, para que todos possam ficar em dia com o município e contribuir para o desenvolvimento de Itaboraí”, afirmou o secretário.
É importante informar que em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o município está promovendo, no mesmo período, o ‘Programa Concilia’, que permitirá a análise da isenção de custas e taxas processuais, além de honorários advocatícios, sempre que for concedida a gratuidade de justiça. Neste caso, todos os requisitos para concessão da isenção serão avaliados pelo Poder Judiciário.
Confira os locais de atendimento fixos:
-Sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia
Rua Fidélis Alves, 101 – Centro
Segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 9h às 14h
-Posto Avançado da Fazenda (Shopping Nova Grécia)
Av. Prefeito Milton Rodrigues da Rocha, 161 – Loja 42 – Manilha
Segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 9h às 14h
-Shopping Itaboraí Plaza
Rodovia Gov. Mário Covas, Km 295 (BR-101) – Três Pontes
Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h
Ponto de atendimento volante
Local: Escola Municipal Professora Cecília Augusta dos Santos – Rua Presidente Dutra
Data: 23 e 30 de agosto
Horário: das 8h às 14h
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Contribuinte: http://contribuinte.ib.itaborai.rj.gov.br.
