O prefeito Rodrigo Neves sancionou nesta sexta-feira (29) a chamada Lei do Taxista, que prorroga por até dois anos a vida útil dos veículos da categoria. A medida, que será publicada no Diário Oficial neste sábado (30), beneficia diretamente 377 táxis do município. A cerimônia contou com a presença de representantes de cooperativas, vereadores e lideranças do setor.
Rodrigo Neves destacou que a sanção atende a um pedido histórico da categoria e reforça o compromisso de sua gestão com o diálogo.
“Estou assinando hoje essa lei que foi um pedido dos taxistas e uma promessa que estou cumprindo, como sempre faço. Essa lei é uma grande conquista e não é simplesmente dar mais tempo de vida útil, é um respiro para os trabalhadores que precisam sustentar suas famílias. Os dois anos da pandemia foram muito sofridos. Em setembro, vou enviar ao Legislativo uma mensagem executiva para criar um programa de renovação da frota de táxi que vai ajudar muitos permissionários a ter condições de conquistar o carro novo”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
A nova legislação autoriza a realização de vistorias para manter os veículos regulares e em operação. O prazo de circulação foi estendido de acordo com o ano de fabricação: táxis de 2013 e 2021 ganham mais um ano, enquanto os de 2014 e 2020 terão dois anos adicionais. Todos os prazos passam a valer a partir de 31 de dezembro de 2024.
Com a publicação no Diário Oficial, a Subsecretaria de Transportes (SST) emitirá portaria autorizando os veículos enquadrados na nova regra a realizarem as vistorias em 2025, garantindo a regularização junto ao município.
A solenidade de sanção contou também com a participação do secretário executivo Felipe Peixoto, dos vereadores Binho Guimarães e Milton Cal, além de representantes de cooperativas como Sinditaxi, Cooptax, LigTenha, Ouro Shopping, ASTAP, Nilo Pessanha, Unitaxi e Asnit.
