A Prefeitura de Itaboraí continua ampliando o acesso ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2025) com ações itinerantes pelos bairros. Neste sábado, dia 18 de outubro, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT) estará em Porto das Caixas, das 8h às 14h, na Escola Municipal Símaco Ramos, localizada na Rua da Ceda.
O Refis 2025 oferece condições especiais para a quitação de débitos municipais, como IPTU, ISS e taxas, com descontos de até 100% em juros e multas. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas, com dívidas tributárias ou não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa.
Condições de pagamento:
- 100% de desconto para pagamento à vista ou em até 2 vezes
- 75% de desconto para parcelamentos entre 3 e 6 vezes
- 50% de desconto entre 7 e 12 parcelas
- 25% de desconto para parcelamentos de 13 a 18 vezes
Para ser atendido, o contribuinte deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento será por ordem de chegada, com distribuição de senhas.
Além dos mutirões, o programa também está disponível em postos fixos no Centro, no Shopping Nova Grécia (Manilha), no Itaboraí Plaza Shopping e online, pelo Portal do Contribuinte: connectia.itaborai.rj.gov.br.
A Prefeitura também segue com o Programa Concilia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio, que permite negociação de dívidas com possibilidade de isenção de custas processuais e honorários advocatícios, em casos de gratuidade judicial.
