A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (05), a concessão de proventos integrais às famílias de policiais militares mortos em serviço. A medida foi proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), e incorporada ao Projeto de Lei 6.029/25, de autoria do Executivo. O texto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
Bacellar explicou que a emenda foi apresentada após o envio de um projeto voltado aos policiais civis feridos em combate, defendendo que o mesmo benefício fosse estendido aos familiares de PMs mortos. “Ambas as forças atuam na linha de frente da segurança pública e merecem o mesmo reconhecimento”, afirmou.
O líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União), destacou que a decisão representa uma homenagem e um gesto de valorização aos agentes que perderam a vida em serviço.
O projeto principal também regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), permitindo que policiais e bombeiros inativos retornem a funções administrativas e a programas como Segurança Presente e Lei Seca, liberando efetivos da ativa para o patrulhamento.
Segundo o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, cerca de cinco mil agentes inativos poderão participar da iniciativa, que busca reforçar a segurança pública sem ampliar os gastos do Estado.
