A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, na quinta-feira (18), a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão tem como base o artigo 55, inciso III e § 3º da Constituição Federal, que trata da ausência injustificada em sessões deliberativas.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato declarado vago por não comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da atual legislatura. Já no caso de Delegado Ramagem, a perda do mandato foi motivada pela previsão de ausência em mais de um terço das sessões no próximo ano legislativo, o que também configura a hipótese constitucional de vacância. Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão e está foragido nos Estados Unidos, onde permanece.
Com a decisão, os suplentes passam a ocupar as cadeiras. Em São Paulo, Missionário José Olimpio (PL-SP), que já exercia o mandato como suplente desde 23 de março, foi efetivado como deputado federal. No Rio de Janeiro, o suplente Dr. Flávio (PL-RJ) será convocado para assumir a vaga deixada por Ramagem. Ele já havia atuado como deputado na atual legislatura, entre maio e setembro de 2024, e retorna agora como titular.
Perda do cargo na PF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou no dia 3 de dezembro, no início do mês, as portarias que determinaram a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados de carreira da Polícia Federal.
