A Prefeitura de Maricá deu mais um passo na regularização fundiária ao entregar, nesta segunda-feira (30), 90 títulos de propriedade a moradores do bairro Mumbuca. A ação foi realizada na quadra do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) e garante mais segurança jurídica e o direito à moradia para as famílias beneficiadas.
A iniciativa integra o Programa Melhoria Habitacional, desenvolvido pela Secretaria de Habitação, que além da regularização dos imóveis prevê melhorias estruturais nas residências, como reformas e instalação de placas solares.
Essa primeira etapa faz parte do mapeamento das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), voltadas à urbanização de comunidades. A expectativa é que o programa seja ampliado para outros bairros do município, alcançando os quatro distritos e beneficiando cerca de 3 mil famílias.
Podem participar moradores com renda de até três salários mínimos, que vivam no imóvel há pelo menos um ano, não estejam em áreas de risco e consigam comprovar a posse ou propriedade.
A entrega dos títulos representa um avanço importante para famílias que aguardavam há anos pela regularização. Além de garantir o direito legal sobre os imóveis, a iniciativa abre caminho para melhorias nas condições de moradia e mais qualidade de vida para a população.
