A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo divulgou o calendário para a renovação das licenças de taxistas referente ao exercício de 2026. O credenciamento começa nesta terça-feira (31) e segue até o dia 30 de abril.
O processo deve ser iniciado pelo autorizatário por meio do Portal Eletrônico do Município, o Colabore +, disponível em https://colabore.pmsg.rj.gov.br/, na opção “Vistoria Anual – Táxi”. Após a solicitação, será gerado o Documento de Arrecadação Municipal (DARM), que será enviado ao e-mail cadastrado em até cinco dias úteis.
O valor da taxa corresponde a duas UFISG por veículo, conforme previsto no Código Tributário municipal. Após o pagamento, o profissional deverá abrir, de forma independente, o Processo Administrativo de Vistoria Anual Obrigatória (Etapa 2), também pelo portal, preenchendo o requerimento eletrônico e anexando a documentação exigida, disponível no Diário Oficial: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2026_03_27.pdf.
Concluída essa etapa, o pedido será encaminhado automaticamente para o setor de Fiscalização de Táxi, responsável pela análise dos documentos e abertura do processo no sistema. Em até 15 dias após o protocolo, o autorizatário receberá por e-mail o resultado da solicitação, com deferimento ou indeferimento, enviado pelo remetente “PMSG/SEI! SÃO GONÇALO”.
Caso haja pendências, como documentação incompleta ou multas em aberto, o interessado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes, na Rua Dr. Feliciano Sodré nº 153, no Setor de Táxi, para regularização.
Se aprovado, o veículo estará apto à realização da vistoria, que deverá ser previamente agendada também no portal Colabore+. As inspeções serão realizadas na garagem da Prefeitura, localizada na Rua João Damasceno, nº 153, no Porto Velho, nos horários de 9h às 12h e de 14h às 16h, conforme o agendamento, com tolerância de até dez minutos.
O calendário completo pode ser conferido no Diário Oficial: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2026_03_27.pdf
