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OAB-RJ lança edital para premiar projetos inovadores de profissionais da segurança pública

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A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lançou, nesta quinta-feira (21), em parceria com o Viva Rio, o edital do prêmio Segurança dos Direitos Coronel Nazareth Cerqueira, iniciativa voltada ao reconhecimento de boas práticas desenvolvidas por profissionais da segurança pública no estado. O lançamento aconteceu na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA), no Centro do Rio, reunindo representantes da OAB-RJ, do Viva Rio, do Instituto Nazareth Cerqueira e de órgãos de segurança pública.

A proposta da premiação é dar visibilidade a ações que contribuam para a redução da violência, a valorização da cidadania, a proteção da vida e o fortalecimento dos direitos humanos. Podem participar profissionais que atuam nas forças de segurança pública do Rio de Janeiro, incluindo policiais militares, civis, penais, guardas municipais, além de integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O prêmio presta homenagem a Carlos Magno Nazareth Cerqueira, considerado uma das principais referências na modernização das políticas de segurança pública no país. Primeiro homem negro a comandar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Nazareth Cerqueira também ocupou cargos públicos e ficou conhecido por defender uma atuação policial baseada na legalidade, na proteção da vida e no respeito aos direitos humanos.

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância da iniciativa e teve sua declaração preservada na íntegra:

“Esperamos dar visibilidade a trabalhos que fazem a diferença para a população. Com uma atuação mais humanizada e cidadã na área da segurança, todos somos beneficiados. Apoiamos uma política de segurança próxima da população e comprometida com os direitos humanos, um modelo que impacta positivamente a cidadania, a atividade da advocacia e a própria Justiça”, afirmou Ana Tereza Basilio.

O diretor-executivo do Viva Rio, Pedro Strozenberg, também ressaltou o papel do prêmio:

“o Rio de Janeiro tem o desafio de redefinir sua segurança pública, com mais eficácia e inteligência. Um dos caminhos para isso é conhecer e destacar boas práticas policiais que acabam sombreadas pela lógica violenta e repressora em territórios vulneráveis. A parceria com a OABRJ representa o coroamento de um olhar complementar, em prol de uma sociedade com mais segurança e mais direitos”.

Além dos representantes das instituições organizadoras, participaram do evento autoridades ligadas à área jurídica e à segurança pública.

Inscrições Abertas

As inscrições para o prêmio poderão ser feitas entre os dias 21 de maio e 21 de junho de 2026 por meio do site oficial do Viva Rio: Viva Rio

No momento da inscrição, os candidatos deverão apresentar documentos que comprovem as iniciativas inscritas, como relatórios de atividades, registros e fotografias.

As iniciativas serão avaliadas em três categorias:

  • Bem-estar, saúde e direitos humanos do profissional;
  • Inclusão e igualdade;
  • Redução da violência comunitária.

As três melhores iniciativas de cada categoria receberão premiação em dinheiro, além de estatueta e certificado. O resultado está previsto para ser divulgado em 20 de julho, enquanto a cerimônia de premiação deve ocorrer em agosto, em data ainda a ser definida.

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