A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, nesta terça-feira (27), o novo Estatuto da Guarda Municipal, que autoriza o armamento da corporação. O projeto, enviado pelo prefeito Capitão Nelson, foi aprovado em votação única e em regime de urgência, com 23 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
O texto prevê a criação de grupamentos armados específicos e determina que o porte de arma seja implementado de forma gradual. Apenas agentes autorizados poderão atuar armados, desde que cumpram exigências como avaliação psicológica, treinamento anual, habilitação prévia e autorização da Polícia Federal.
De acordo com a proposta, os guardas armados deverão utilizar uniforme específico e atuar em áreas estratégicas da cidade, como locais de grande circulação e pontos turísticos. O estatuto também estabelece que nem todos os agentes terão acesso simultâneo ao armamento, já que a implantação dependerá da capacitação e da estrutura operacional da corporação.
Além das regras para o porte de armas, o novo estatuto regulamenta o plano de carreira da Guarda Municipal, incluindo critérios para promoções baseados em desempenho, formação acadêmica e tempo de serviço.
