A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade.
A medida vale para publicidade instalada em espaços de mídia exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
De acordo com o decreto, a iniciativa tem como objetivo reduzir a exposição da população às plataformas de apostas, especialmente de crianças e adolescentes, diante dos riscos associados ao jogo.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por determinar a retirada imediata das peças publicitárias em desacordo com a norma e aplicar as sanções previstas na legislação municipal, incluindo multas.
