A Prefeitura de Niterói intensificou as ações de fiscalização contra a atuação irregular de guardadores de veículos. Neste domingo (16), equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Polícia Militar, realizaram uma operação em diferentes pontos do Centro.
Segundo a prefeitura, pelo menos quatro pessoas foram impedidas de atuar irregularmente como flanelinhas em áreas como a Avenida Visconde do Rio Branco, as proximidades do Caminho Niemeyer e o entorno da Arena Niterói. Durante a ação, coletes falsos utilizados pelos abordados foram apreendidos.
A operação contou ainda com o apoio da Divisão de Aeronaves Não Tripuladas (DANT), da Seop. Por meio de drones, as equipes fizeram o monitoramento aéreo das áreas fiscalizadas, auxiliando na identificação de pontos de atuação irregular e no direcionamento dos agentes em solo.
As ações vêm sendo realizadas em diferentes regiões da cidade. No dia 8 de agosto, uma operação percorreu áreas do Centro, Cantareira, Icaraí e São Francisco. Já na sexta-feira (14), foram identificadas pessoas exercendo irregularmente a atividade nas ruas Aurelino Leal e XV de Novembro, na Cantareira, e em vias próximas.
De acordo com a prefeitura, as operações são definidas a partir do monitoramento das áreas, das denúncias feitas pela população e da identificação dos locais com maior incidência.
Atividade depende de registro
A atividade de guardador autônomo de veículos é prevista pela legislação federal, mas depende do cumprimento das exigências legais para o exercício da profissão. A Lei Federal nº 6.242/1975 estabelece regras para a categoria, posteriormente regulamentadas pelo Decreto Federal nº 79.797/1977.
A fiscalização municipal busca impedir a ocupação irregular do espaço público e coibir abordagens e cobranças realizadas fora das normas estabelecidas.
A Seop informou que novas operações continuarão sendo realizadas em diferentes regiões de Niterói. A população pode denunciar situações pelo telefone 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que funciona 24 horas por dia. As ocorrências recebidas são encaminhadas para verificação por equipes em viatura.
