A Alerj aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 6.560/25, que cria uma política estadual de prevenção e combate ao chamado “golpe do falso advogado” e a outras fraudes eletrônicas relacionadas a processos judiciais. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação.
De autoria do deputado Renato Miranda (PL), o projeto prevê campanhas educativas para orientar a população a identificar contatos falsos, verificar a autenticidade de advogados e reconhecer comunicações oficiais.
O texto também prevê ações de segurança digital, proteção de dados pessoais e maior integração entre o Judiciário, OAB/RJ, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições financeiras.
Segundo a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, criminosos acessam informações de processos e entram em contato com as partes se passando por advogados ou integrantes de escritórios. As vítimas são induzidas a fazer pagamentos, geralmente via Pix, sob a alegação de que o dinheiro seria necessário para liberar decisões ou recursos judiciais.
A OAB-RJ informou que recebeu mais de 2.300 denúncias desse tipo de golpe entre janeiro de 2025 e 18 de agosto deste ano, em todo o estado.
A entidade mantém campanhas de orientação e disponibiliza uma cartilha com dicas para identificar e evitar a fraude.
