Uma auditoria realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou irregularidades na contabilização e no pagamento dos serviços prestados pelo consórcio responsável por três unidades do Poupatempo RJ. O contrato, firmado em 2023 com o Consórcio Central da Cidadania, envolve as unidades de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti.
Segundo o relatório, foram encontradas diferenças entre a quantidade de atendimentos informada pelo consórcio e os serviços efetivamente comprovados pelos órgãos estaduais que participam do programa, como o Detran, as secretarias de Educação, de Transporte e Mobilidade Urbana e de Defesa do Consumidor.
Em alguns casos, o número de atendimentos declarado pelo consórcio ficou muito acima do que os sistemas dos órgãos públicos conseguem confirmar.
Diferença de R$ 15 milhões
Um dos exemplos está nos dados de junho de 2026. O consórcio informou ter realizado 845.086 atendimentos nas três unidades. Já os órgãos estaduais validaram 261.783 atendimentos.
O contrato prevê o pagamento de R$ 24,20 por atendimento. Segundo o Governo do Rio, a diferença entre os serviços declarados e os comprovados representa um impacto financeiro de aproximadamente R$ 15 milhões somente naquele mês.
A auditoria também apontou a inclusão, nas cobranças, de serviços que não poderiam ser considerados para pagamento. Entre eles estão triagens, orientações informais, cópias de documentos, fotografias e consultas que não foram registradas nos sistemas oficiais.
Também foram encontradas divergências em serviços que dependem de confirmação dos órgãos parceiros. É o caso da entrega de carteiras de identidade e de habilitação, que, segundo o relatório, deve ser contabilizada a partir da efetiva retirada do documento pelo cidadão, e não apenas pela emissão.
Outro problema apontado foi a falta de identificação individual das pessoas atendidas. Até maio de 2026, os relatórios não informavam o nome ou o CPF dos usuários. A exigência para que esses dados fossem incluídos passou a ser feita pelo Governo do Estado a partir daquele mês.
Pagamento de R$ 14 milhões
Após a conclusão da auditoria, o Governo do Rio informou ter realizado, nesta semana, um pagamento de R$ 14 milhões em valores brutos ao consórcio.
O valor corresponde a dois terços dos pagamentos mínimos previstos em contrato que estavam em aberto referentes aos meses de maio e junho nas três unidades, além dos valores de abril da unidade de Duque de Caxias.
O Estado reteve o outro terço para realizar descontos relacionados aos prejuízos apontados na auditoria e aos valores considerados como lucro do consórcio.
O Consórcio Central da Cidadania notificou o Governo do Estado nesta quinta-feira (10) e cobrou o pagamento dos valores que considera devidos. A empresa deu prazo de cinco dias para a quitação e afirmou que poderá paralisar os serviços caso o pagamento não seja realizado.
Caso será levado aos órgãos de controle
O Governo do Rio informou que o resultado da auditoria será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, o TCE-RJ, para análise e adoção das medidas consideradas necessárias.
Para evitar uma possível paralisação dos serviços, a Procuradoria-Geral do Estado pretende levar o caso à Justiça. A PGE também vai analisar a possibilidade de cobrar valores que, segundo o governo, teriam sido pagos de forma indevida anteriormente.
O Governo do Estado afirma que vai adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos à população, mantendo o compromisso com a legalidade e a responsabilidade fiscal.
