Profissionais autônomos que atuam no setor de transporte em Maricá serão beneficiados com a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo anual. A medida contempla taxistas, mototaxistas, motofretistas, motoristas de transporte escolar e motoristas do transporte complementar de passageiros regularmente cadastrados no município.
Além da isenção, prevista a partir do exercício de 2027, a medida estabelece a remissão dos créditos tributários de ISSQN referentes exclusivamente aos exercícios de 2025 e 2026, inscritos ou não em dívida ativa, a medida foi publicada no Diário Oficial de Maricá desta terça-feira (06/10). O benefício abrange ainda penalidades, juros de mora e demais acréscimos legais incidentes sobre essas obrigações.
A iniciativa busca reduzir os custos para profissionais autônomos que desempenham atividades essenciais de mobilidade e transporte no município, garantindo um incentivo direto para trabalhadores que dependem diariamente de seus veículos para geração de renda.
A partir de 2027, a isenção do ISSQN fixo anual será concedida aos profissionais que estiverem regularmente cadastrados no Cadastro Municipal de Condutores ou em sistema equivalente de controle e licenciamento previsto para cada modalidade. A regularidade dos beneficiários será verificada anualmente a partir das informações oficiais do órgão municipal responsável pelo transporte.
A medida alcança diferentes categorias que fazem parte da rotina da cidade. Além dos taxistas, estão incluídos profissionais que trabalham com mototáxi e motofrete, transporte de estudantes e transporte complementar de passageiros realizado por vans, peruas e micro-ônibus mediante autorização do Poder Público.
A remissão prevista para 2025 e 2026 alcança tanto os créditos já inscritos em dívida ativa quanto aqueles ainda não inscritos. Valores que já tenham sido pagos, inclusive por meio de parcelamentos, entretanto, não serão objeto de restituição ou compensação.
A legislação também estabelece que os beneficiários deverão continuar cumprindo as obrigações acessórias previstas na legislação tributária e manter regularizada a situação necessária para o exercício de suas atividades.
Com a iniciativa, Maricá amplia as medidas voltadas aos profissionais do transporte, promovendo alívio tributário para categorias que atuam diretamente no deslocamento de passageiros, estudantes e mercadorias e que integram a dinâmica econômica e de mobilidade do município.
















