O Governo do Estado do Rio de Janeiro transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 30. A decisão foi tomada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e oficializada por meio do Decreto nº 50.525, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado.
Com a mudança, as repartições públicas estaduais terão expediente normal na quarta-feira (28), enquanto o ponto facultativo será observado na sexta-feira (30/10). A alteração permitirá que os servidores estaduais tenham um período prolongado de descanso, considerando o fim de semana dos dias 31 de outubro e o feriado de finados no dia 2 de novembro.
A medida é válida para os órgãos e entidades da administração pública estadual, com exceção daqueles responsáveis pela prestação de serviços essenciais, cujas atividades não podem ser interrompidas.
Na rede pública estadual de saúde, o funcionamento das unidades e a organização dos atendimentos serão regulamentados por resolução específica da Secretaria de Estado de Saúde, garantindo a continuidade dos serviços necessários à população.
A transferência se aplica exclusivamente à administração estadual e não altera automaticamente o funcionamento das repartições municipais ou dos órgãos federais, que seguem seus próprios calendários administrativos.
