A Prefeitura de São Gonçalo abriu novo credenciamento para pessoas físicas, empresas, ONGs e entidades interessadas em receber, por doação, animais de grande porte apreendidos nas vias públicas do município e não resgatados pelos tutores. O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (27) e estabelece critérios para garantir o bem-estar e os cuidados necessários aos animais.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes e segue as regras da Lei Municipal nº 1.518/2023 e do Decreto Municipal nº 536/2023, que regulamentam a apreensão, a guarda e a destinação desses animais.
Para participar, os interessados devem comprovar capacidade técnica e operacional para acolher os animais e apresentar documentação que comprove a posse legítima de área rural com estrutura adequada. O espaço precisa oferecer abrigo, alimentação, água potável, manejo sanitário e assistência veterinária. Também será exigida documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais, incluindo a ausência de registros criminais relacionados a maus-tratos.
Após a análise dos documentos, a Secretaria fará uma vistoria obrigatória no imóvel indicado para verificar as condições de segurança, higiene e infraestrutura. A classificação seguirá a ordem de entrega da documentação completa, e a convocação dependerá da disponibilidade de animais e da capacidade de acolhimento de cada habilitado.
A doação será formalizada por meio de Termo de Doação e Termo de Responsabilidade. Os beneficiários não poderão comercializar os animais nem utilizá-los para exploração econômica. O transporte ficará sob responsabilidade de quem receber a doação, com emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme as normas sanitárias.
As inscrições devem ser feitas em até 15 dias, contados a partir da publicação do edital. A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, na
google.com, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O edital completo está disponível no link do.pmsg.rj.gov.br. Outras informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria ou pelo e-mail resgategpsemma@pmsg.rj.gov.br.
