O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, pedindo R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O órgão acusa a empresa de permitir a circulação e ampliar o alcance de publicações que incentivam o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A ação foi motivada por postagens que convocavam empresários a monitorar as redes sociais de funcionários para descobrir suas posições políticas e, em caso de divergência, promover demissões ou outras formas de retaliação após o segundo turno das eleições de 2026, realizado no domingo (25).
O MPT pede que a Meta retire, em até 24 horas, conteúdos que incentivem a discriminação ou a demissão de trabalhadores por causa do voto, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar. O órgão também quer que a empresa exiba avisos contra o assédio eleitoral, notifique os responsáveis por postagens ilegais e suspenda por 30 dias os perfis reincidentes, com desativação em caso de nova ocorrência.
A ação ainda prevê mudanças nas regras de uso das plataformas, uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral e o reforço da moderação durante períodos eleitorais. Para o MPT, sistemas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels, podem ampliar o alcance dessas publicações. Os procuradores afirmam que a empresa dispõe de recursos técnicos para identificar e remover conteúdos ilegais.
MPT recebeu 3.396 denúncias
O Ministério Público do Trabalho registrou 3.396 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2026. Desse total, 1.459 foram recebidas entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia do dia 29, após o segundo turno.
A legislação brasileira proíbe a discriminação no trabalho por convicções políticas. O MPT orienta trabalhadores que sofram ameaças, constrangimentos ou retaliações por causa do voto a guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios e publicações, e formalizar a denúncia nos canais oficiais do órgão.
Até a publicação das primeiras informações sobre o processo, a Meta não havia apresentado posicionamento. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (29), e os pedidos ainda dependem de decisão da Justiça do Trabalho.
Processo nº 1001837-49.2026.5.02.0077
