A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ganhará, a partir desta quarta-feira (02), uma Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo. A reunião que constituirá a comissão acontece a partir das 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.
Os trabalhos da comissão deverão se pautar na tentativa de impedir que os royalties do petróleo sejam redistribuídos por todas as unidades da federação, o que pode ser determinado após o Supremo Tribunal Federal julgar o mérito da liminar que impede tal determinação em novembro.
“A redistribuição seria trágica para o Estado do Rio, com perda de R$ 70 bilhões em cinco anos. Consequências fiscais e socioeconômicas terríveis para as cidades”, afirma o deputado Dr. Serginho (PSL), autor do pedido de criação da Comissão.
Caso se confirme essa alteração, o percentual que cabe a municípios produtores cairia de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%.
Também integram a comissão os deputados Bruno Dauaire (PSC), Filippe Poubel (PSL), Delegado Carlos Augusto (PSD), Luiz Paulo (PSDB), Rodrigo Bacellar (SD) e Max Lemos (MDB).
