Foi votado e aprovado em segundo turno o Projeto de Lei que institui em Maricá o Programa de Melhoria Habitacional. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (29/8) na Câmara Municipal. O PL revoga o Programa Minha Casa Mais Bonita e foi encaminhado para sanção do prefeito Fabiano Horta. O projeto será tocado pela Secretaria de Habitação e Assentamentos.
O presidente da Câmara, Aldair de Linda (PT), parabenizou a iniciativa da Prefeitura de Maricá. Ele explicou como o projeto funcionará. “Esse projeto será mais fácil porque pessoa que quiser reformar a casa fará o pedido na secretaria. O fiscal vai até a casa para ver se precisará de reforma, vai ver que tipo de reforma vai precisar e o valor que será concedido”.
O vereador Ricardinho Netuno (Patriotas) pediu mais fiscalização na dação do benefício. “Acho que o projeto de lei é importante, mas temos que ver os critérios, pois sabemos que a política pública na cidade às vezes beneficia uns e acho que temos que beneficiar pessoas que mereçam”.
Filippe Poubel (PSL) também concordou com o colega parlamentar. “Se formos dar uma volta no Minha Casa, Minha Vida de Itaipuaçu veremos que diversas pessoas foram contempladas e não precisam ter aquele apartamento”.
O primeiro-secretário, Marcus Bambam (PT), pediu que a população denuncie casos fraudulentos de moradores que não precisam dos apartamentos do MCMV. Rony Peterson (PR) explicou que é preciso aumentar o poder de fiscalização, mas mantendo o prestígio dos serviços sociais. “‘Não podemos invalidar o benefício do projeto”.
O vereador Dr. Felipe Auni (PSD) sugeriu que a população procure as Ouvidorias da Prefeitura e Câmara, além dos gabinetes a fim de denunciar casos de uso indevidos de benefícios dados pelo poder público. “Temos a Ouvidoria da Prefeitura e Câmara e nossos gabinetes. Precisamos que a população tome coragem, procure nosso gabinete e traga o nome da pessoa.
O vereador Ismael Breve (DEM) elogiou o projeto chamando-o de espetacular. Os parlamentares lançaram discussão a respeito do uso indevido dos apartamentos do MCMV. Eles estariam sendo utilizados por pessoas que não precisam. Em resposta, o presidente da Câmara, Aldair de Linda (PT), explicou como funciona o MCMV.
“Esse projeto é federal. Não podemos limitar apenas ao município de Maricá e esse projeto é do Poder Executivo. O prefeito está de parabéns porque sabemos que o assalariado e o aposentado tem que escolher entre pagar aluguel ou comprar alimento. Vão intensificar a fiscalização. Quando o Lula criou o MCMV foi para beneficiar os mais humildes”.
O vereador Dr. Richard (PT) pediu que o programa busque melhorias a longo prazo. “Esse projeto levará dignidade. Eu faço um pedido às pessoas que forem administrar o programa para que foque na saúde pública, no esgoto. O programa tem que contribuir para a saúde pública no futuro”.
