19 pontos de votação irão receber, neste domingo (06) os moradores de Maricá que irão às urnas para escolher os Conselheiros Tutelares de sua área. São 15 candidatos para o Conselho Tutelar I, que atende o primeiro e segundo distrito da cidade (Centro e Ponta Negra), e 11 para o Conselho Tutelar II, que atende os terceiro e quarto distritos da cidade (Inoã e Itaipuaçu).
No pleito, serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes para cada Conselho. O último dia de campanha é nesta quinta (03). Após disso, nenhum candidato poderá pedir votos.
“É um processo unificado à nível nacional. Todos os municípios do Brasil irão escolher seus conselheiros tutelares para os próximos quatro anos. Nessa eleição elegemos aqueles que são protagonistas na garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, comentou Alan Christi, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Alan comentou também a importância do pleito. “Na realidade, a importância dessa eleição se dá pelo fato de que os conselhos tutelares tem um protagonismo muito grande no sistema de garantia de direitos e de proteção. Quanto melhor fazemos a escolha dos conselheiros, conhecendo suas propostas, conhecendo sua história, seu currículo, seu engajamento e dedicação nessa área, mais você potencializa a assertividade e melhoria do próprio sistema”, pontuou.
As regras para participar do pleito são semelhantes a de uma eleição tradicional; tem poder de voto qualquer pessoa com mais de 16 anos e que possua título de eleitor de Maricá e munido de identidade com foto.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Formado por membros eleitos pela comunidade, é um órgão permanente, possui autonomia funcional e conta com apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional.
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