A partir da zero hora desta quarta-feira, dia 25 de dezembro de 2019, passará a vigorar a nova tarifa básica de pedágio na BR-101 RJ/Norte, no trecho de 322 quilômetros entre a divisa RJ/ES e Niterói, no valor de R$6,00 nas praças de pedágio de Campos dos Goytacazes (km 40 e km 123), Casimiro de Abreu (km 193), Rio Bonito (km 252) e São Gonçalo (km 299), conforme publicado na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.
A concessionária informa que a nova tarifa é resultado de decisão liminar obtida junto ao TRF-1, em 9 de dezembro de 2019, a qual concedeu efeito suspensivo da redução tarifária realizada na 11ª Revisão Ordinária e 11ª Revisão Extraordinária da tarifa básica de pedágio, aprovada em 13 de agosto de 2019, conforme deliberação nº 813 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ajustou a tarifa básica de pedágio para R$ 5,80.
Na decisão, a Justiça Federal reincorporou à tarifa de pedágio os valores relativos aos impactos do artigo 16 da Lei 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) nos custos de manutenção do pavimento da rodovia, reajustando o valor para R$ 6,00.
Confira o valor:
CATEGORIA | TIPO DE VEÍCULO | EIXOS | RODAGEM | TARIFA | |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | R$ 6,00 | |
2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | R$ 12,00 | |
3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | R$ 9,00 | |
4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus | 3 | Dupla | R$ 18,00 | |
5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | R$ 12,00 | |
6 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | R$ 24,00 | |
7 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | R$ 30,00 | |
8 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | R$ 36,00 | |
9 | Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas | 2 | Simples | R$ 3,00 |