Durante sessão extraordinária realizada nesta segunda (23), a Câmara de Maricá aprovou as duas principais medidas de impacto econômico para evitar os efeitos do Coronavírus na cidade. Ambas as iniciativas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
As propostas são de autoria da Prefeitura de Maricá. Uma delas prevê um aumento temporário no Programa Renda Básica da Cidadania, popularmente conhecido como “Cartão Mumbuca”. O benefício de R$ 130 será aumentado para R$ 300 durante três meses. O projeto de lei prevê, ainda, que o valor permanecerá aumentado durante a vigência do “Plano de Contingência do Novo Coronavírus”.
A segunda medida foi a criação do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), que beneficiará 12 mil autônomos e/ou profissionais liberais. O valor pago será de um salário mínimo (R$ 1.045), concedido através da Moeda Social Mumbuca.
Entretanto, para ter acesso, esses trabalhadores precisarão estar inscritos no Microempreendedor Individual (MEI) e fazer a comprovação do trabalho para fazer jus ao programa.
Eles precisarão, também, ter renda familiar de até cinco salários mínimos e quem estiver recebendo seguro-desemprego não poderá acumular este benefício.
Servidores públicos também não poderão receber o benefício. Cada grupo familiar só poderá ter um beneficiário. Por exemplo; em uma família de quatro pessoas, apenas uma pessoa poderá receber o benefício.
Várias categorias poderão ser beneficiadas como as profissões regulamentadas com expedição de carteiras profissionais tais como: advogados, arquitetos, psicólogos, motoristas profissionais, personal trainers (educação física), contabilistas, músicos etc.
E também as profissões não regulamentadas como: manicure, mecânico, encanador, digitador,, motorista de aplicativos, garçons, artesãos, feirantes, serralheiros, marceneiros, vidraceiros etc.
Outro critério definido na lei é o de prioridade de recebimento. Terão prioridade os mais velhos sobre os mais novos, portadores de doenças crônicas ou indivíduos com imunossupressão e, por fim, ordem de protocolização do pedido.
O benefício do PAT será pago por três meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso necessário.
Um sistema online para inscrição no programa será disponibilizado pela Prefeitura de Maricá. A regulamentação do PAT acontecerá por decreto do prefeito.
Os projetos de leis aprovados seguem para sanção do prefeito Fabiano Horta e publicação com as demais normas no Jornal Oficial de Maricá (JOM).
O que você precisa saber sobre Programa de Amparo ao Trabalhador:
- Ser munícipe;
- 12 mil benefícios serão concedidos;
- Duração de três meses;
- Valor será de um salário mínimo (R$ 1.045) que será pago através da Moeda Social Mumbuca;
- Trabalhadores precisarão estar inscritos no Microempreendedor Individual (MEI) e comprovar o trabalho;
- Profissões Regulamentadas: apresentar comprovante de inscrição nos Conselhos ou Órgãos;
- Cada grupo familiar só poderá ter um beneficiário;
- Renda familiar de até cinco salários mínimos;
- Quem tiver recebendo Seguro Desemprego não terá direito ao benefício;
- Servidores Públicos não terão direito ao benefício;
- Idosos e portadores de doenças crônicos terão prioridade no recebimento;
- Os pedidos serão feitos online através de sistema que será divulgado pela Prefeitura;
- Algumas profissões não regulamentadas que poderão receber o benefício: manicure, mecânico, encanador, digitador,, motorista de aplicativos, garçons, artesãos, feirantes, serralheiros, marceneiros, vidraceiros etc.
- Profissões regulamentadas que poderão receber o benefício: advogados, arquitetos, psicólogos, motoristas profissionais, personal trainers (educação física), contabilistas, músicos etc.
