Após a Câmara de Vereadores de Maricá aprovar, no fim da tarde desta segunda-feira (23/03) a criação do Programa de Amparo ao Trabahador (PAT), que vai pagar um benefício no valor de um salário mínimo por três meses a profissionais liberais e autônomos por conta da pandemia de coronavírus, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Maricá, emitiu uma nota aos advogados.
Veja a nota completa:
NOTA OFICIAL DA OAB MARICÁ AOS SEUS INSCRITOS
Em meio a um momento sem precedentes na história mundial, onde as incertezas podem levar a uma grave crise econômica, a advocacia maricaense logrou êxito num pleito histórico.
O Programa de Amparo ao Trabalhador, de autoria do Poder Executivo municipal, teve incluído no rol de trabalhadores autônomos a categoria dos advogados, graças a um pedido elaborado pela presidência da 38ª Subseção, enviado ao chefe do Executivo e a todos os representantes do povo que compõem o Poder Executivo municipal.
Este pedido foi enviado com o apoio indispensável de diversos advogados e advogadas da cidade .
Na tarde do dia 23 de março de 2020, foi votada na Câmara dos Vereadores o PL 15 de 23/03/2020 que dá legalidade ao Programa criado para amparar com uma renda de um salário mínimo mensal, por 3 meses, alguns profissionais autônomos.
As regras serão em breve publicadas no texto da lei já aprovado e o advogado ou advogada que se enquadrar no perfil exigido pelo programa poderá receber o benefício.
Não estamos medindo esforços para manter nossos advogados e advogadas recebendo a dignidade e o respeito que merecem.
Vamos juntos lutar para superarmos esse momento difícil e, com certeza, sairemos dessa com muita saúde e força para retomarmos nossas atividades indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
Eduardo Carlos – Presidente da OAB-Maricá
