Com 2.200 empresas cadastradas e 8.200 postos de trabalhos garantidos por, no mínimo, seis meses, as inscrições para o Programa Empresa Cidadã serão reabertas até o dia 15/05. O objetivo é que mais 1.800 benefícios sejam pagos aos funcionários das empresas cadastradas, protegendo, no total, dez mil empregos durante a crise causada pelo Coronavírus.
O programa paga um salário mínimo, por três meses, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 19 funcionários e alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir seu número de funcionários até seis meses após a adesão ao programa.
“A primeira etapa de inscrições do programa Empresa Cidadã cadastrou 2.200 empresas, protegendo mais de 8.200 postos de trabalho. Agora vamos atender empresas que estavam aptas mas perderam o primeiro prazo para cadastro, que poderão aderir ao programa até o próximo dia 15. A nossa expectativa é proteger mais 1.800 empregos, totalizando 10 mil funcionários beneficiados pelo programa”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.
Para participar, as empresas deverão atender os seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público; ter alvará de funcionamento ativo na cidade; ter até dezenove empregados contratados pelo regime da CLT em 01/03/2020; comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão ao Empresa Cidadã; estar regular e se manter regular com os tributos municipais.
Os interessados em realizar o cadastro devem clicar aqui para ser direcionado ao site do programa. No momento da inscrição, devem ser preenchidas todas as todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos (GFIP relativa a fevereiro de 2020; GRF relativa a fevereiro de 2020; contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador) e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.
Empresa Cidadã 2 – Além disso, uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves no Diário Oficial desta sexta-feira (08) cria o Programa Empresa Cidadã 2. O programa é semelhante ao já existente, mas para empresas que possuem até 40 funcionários. Como contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir seu número de funcionários até outubro. A expectativa é de proteger 5 mil postos de trabalho. As inscrições para o Empresa Cidadã 2 serão abertas no dia 16 e vão até 26 de maio.
