Foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados o adiamento das eleições municipais. Eleitores irão às urnas nos dias 15/11 (primeiro turno) e 29/11 (segundo turno). O consenso, que já havia sido formado pelo Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral, foi oficializado após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ser aprovada nas casas parlamentares.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção). A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.
Em municípios cujas condições sanitárias sejam consideradas arriscadas, o pleito poderá acontecer até 27 de dezembro de 2020, mas precisará ser autorizado por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional.
A PEC não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.
Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.
O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
