A nova empresa responsável pelo transporte por barcas no Rio de Janeiro terá um ano, a partir da assinatura do contrato, para apresentar uma série de estudos para a implementação de três novas linhas, que ligarão a Praça XV às cidades de São Gonçalo e Duque de Caxias e aos aeroportos Santos Dummont e Tom Jobim (Galeão). A exigência deverá constar no edital de licitação do serviço, que tem previsão de ser lançado em 75 dias.
As informações foram divulgadas pelosecretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta terça-feira (15/08) pela comissão de representação que acompanha a licitação.
Segundo o presidente do grupo, deputado Zito (PP), os novos estudos poderão abrir possibilidades de trajetos para outras cidades da Baía de Guanabara. “Foi uma reunião muito positiva e espero que, em breve, tenhamos um avanço no transporte aquaviário do Rio de Janeiro”, declarou, destacando a importância de tarifas sociais nas linhas futuras e atuais.
O deputado Gilberto Palmares (PT), no entanto, foi mais crítico, argumentando que o edital deveria definir como obrigatória a implementação das novas linhas. Em resposta, o secretário explicou que esses estudos são necessários e a imposição da obrigatoriedade impactaria na participação da iniciativa privada. “Com bases nas premissas dos estudos das linhas existentes, será possível comparar e tomar a decisão de execução de outros trajetos, conhecendo as potencialidades e dificuldades”, disse o secretário, citando um estudo já realizado sobre a linha de Duque de Caxias, que precisaria de um investimento de R$ 190 milhões apenas para a criação de um canal navegável.
Outros pontos – De acordo com Rodrigo Vieira, o edital vai prever sete indicadores de performance, contemplando o intervalo de horário das embarcações, a regularidade do serviço, o percurso feito e a compatibilidade da frota com os horários de pico. “A gente vai poder controlar a qualidade da prestação do serviço, medindo e fazendo os reparos necessários. Estamos dando muito mais flexibilidade para que, ao longo dos 20 anos, as barcas atendam ao desejo da sociedade”, comentou.
O secretário ainda afirmou que o edital será internacional, tendo um prazo de inscrição de 60 dias para que empresas estrangeiras possam vir ao país e fazer um estudo de campo. Além disso, a Secretaria de Transporte irá analisar a incorporação de 188 sugestões feitas, até o início do mês, em consulta pública online, cabendo a Procuradoria-Geral do Estado emitir o parecer final ao edital. Também estiveram presentes na audiência os deputados Carlos Osório (PSDB), Nivaldo Mulin (PR), Milton Rangel (PP), Rosenverg Reis (PMDB), Waldeck Carneiro (PT).
Desequilíbrio financeiro – Outro ponto abordado no encontro foi o desequilíbrio financeiro entre as linhas de Cocotá e Paquetá, que são cedidas pela Prefeitura do Rio e geraram, em 2016, um déficit de R$ 21 milhões, de acordo com o secretário. Ele comentou que a integração entre diferentes modais é essencial para reverter a situação. “Nós queremos discutir alternativas, seja na conexão das estações ou no direcionamento dos modais, para corrigirmos isso e tornar o sistema mais equilibrado”, disse.
Projetos em tramitação – Outro ponto debatido na reunião foram os 39 projetos de lei que tramitam hoje na Alerj sobre o transporte aquaviário, o que pode impactar no processo de licitação. Para discutir essa questão, a comissão de Transportes da Casa anunciou qu e irá se reunir, nas próximas semanas, com representantes do governo estadual e dos municípios contemplados pelo serviço atualmente e no próximo edital.
Entenda – Em 2015, a CCR Barcas, atual concessionária de transporte aquaviário, entrou com um pedido de rescisão de contrato – feito pela Barcas S/A, em 1998. A empresa informou que, devido a prejuízos financeiros nos três anos anteriores, não tinha mais interesse em operar o transporte. O Governo atendeu ao pedido apenas este ano, e abriu o processo de licitação. O sistema de barcas do Rio de Janeiro é a 4ª maior operação aquaviária do mundo e transporta atualmente mais de 70 mil passageiros por dia.
Fonte: OFLU
