Estarão suspensas, a partir da próxima segunda-feira (20), a cobrança de empréstimos consignados contratados junto às instituições financeiras. A medida está prevista no decreto assinado pelo governador Wilson Witzel neste sábado (18) e beneficiará servidores da ativa, aposentados e pensionistas de todo o estado.
Pelo texto, fica vedada a cobrança posterior de juros, multa ou qualquer forma de atualização monetária nesses empréstimos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
A determinação valerá a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DO). “Grande parte da nossa população vem enfrentando perdas financeiras nessa pandemia e a medida ajudará a passarmos por esse momento, aliviando o orçamento dos servidores das mais diversas áreas e melhorando nossa economia”, acredita o governador.
O decreto regulamenta a Lei Estadual n° 8.842, de 21 de maio de 2020, aumentando a quantidade de dinheiro em circulação no estado e, dessa forma, estimulando o crescimento da economia fluminense.
