O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tornou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível até 2022. A decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado do TRE em processo movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles (PP), a quem o TRE absolveu por maioria. Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.
O TRE negou recurso de Pezão. Para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ficou provada a “manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga disse que o desembargador André Fontes, relator do caso, elucidou os fatos comparando as datas das verbas ou benefícios às pessoas jurídicas e as datas da doação para o PMDB. Na época, a legislação permitia que as candidaturas e partidos recebessem financiamento empresarial.
“A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha eleitoral. Ao assumirem o risco de receberem vultosas doações de sociedades empresariais que mantinham contratos com a administração pública, os réus incorreram em grave abuso, sujeito a sanções da Lei da Ficha Limpa”, disse Madruga.
