A Coordenadoria de Proteção aos Animais de Niterói (CCPAD) da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SMARHS), aderiu ao Dezembro Verde, quando diversos municípios brasileiros realizam ações para combater os maus tratos e abandono de animais domésticos. O objetivo da ação é conscientizar a população com dicas e orientações para que os animais, sejam de estimação ou não, sejam tratados com amor e carinho.
De acordo com a prefeitura, os agentes estão percorrendo diversos bairros e distribuindo cartilhas em comércios da cidade. A cartilha também orienta sobre adoção e castração. Segundo o coordenador de Proteção Animal da Prefeitura de Niterói, Marcelo Pereira, a ação de distribuição das cartilhas tem como objetivo tratar sobre os direitos dos animais.
“A educação e conscientização sobre esses assuntos nas cartilhas são fundamentais para a defesa dos animais da cidade. É uma oportunidade para conscientizar e gerar uma população que se preocupa e protege cada vez mais os animais, e combater cada vez mais os maus tratos e abandonos de animais”, conta o coordenador.
Denúncias – Em caso de qualquer suspeita de agressão ou abandono de animais, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia mais próxima.
O artigo 32 da lei 9.605/98 da lei federal de crimes ambientais diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, assim como abandonar. A pena é detenção de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
Dezembro Verde – O Dezembro Verde é uma campanha que tem como foco combater os maus tratos e o abandono de animais, pontuando a importância da denúncia contra esses atos. Até a semana que vem serão distribuídas mais de 6 mil cartilhas e folhetos nos comércios como pet shop, padarias, bancas de jornais em Niterói.
