Será votada em sessão extraordinária, nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de São Gonçalo, o Projeto de Lei 238/2020, que autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o Coronavírus aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações.
O PL 238/2020 tem o objetivo de garantir a cobertura total de toda a população de São Gonçalo contra o Coronavírus. Pelo projeto, o Executivo fica autorizado a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente através de órgãos e instituições públicas.
“São Gonçalo, com uma população de 1,2 milhão de habitantes, trabalha arduamente no combate à Covid-19. Este projeto reconhece o empenho da nossa cidade no combate à doença e autoriza o Executivo a realizar a compra da vacina para população com autorização da Anvisa. A intenção é, ainda, assegurar um célere acesso à vacina na cidade”, disse o presidente da Casa.
A Mensagem do Executivo 006/2020, que cria o Programa Lidera Mulher, também entrará em votação. A mensagem trata da criação do programa Lidera Mulher em São Gonçalo. O programa, ligado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pesca e Trabalho, capacita empreendedoras da cidade no ramo de moda, beleza, gastronomia e artesanato.
O projeto funciona na cidade, há dois anos, e entra em votação para ser regulamentado. Com foco na autonomia e no fortalecimento da rede feminina em São Gonçalo, o projeto já formou cerca de 200 empreendedoras de diferentes segmentos e tem como objetivo consolidar e formalizar negócios chefiados por mulheres. Além das aulas de qualificação profissional, as mulheres também aprendem noções de marketing pessoal, mídias sociais, microempreendedorismo individual (MEI) e Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS.
