O edital de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (29). Com isso, ficou estipulado para 30 de abril de 2021 o leilão da estatal. De acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a expectativa é que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021.
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O edital prevê que os interessados em gerir a empresa pública terão até 120 dias para apresentar suas propostas. A concessão dos serviços prevê o repasse da responsabilidade de distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado para a iniciativa privada.
A empresa ou consórcio que oferecer o maior valor de repasse ao governo em troca da exploração do serviço será declarada a vencedora da concorrência pública. O valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. 80% desse recurso será destinado ao estado do Rio. 15% será repassado aos municípios e, ainda, 5% ao Fundo Metropolitano. As cidades ainda passam a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões.
Entenda a concessão – A Cedae será dividida em quatro blocos, e cada um deles corresponderá a prestação de serviço em uma área do estado. Ao todo, 35 cidades estão incluídas no processo de concessão. Uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento.
O edital prevê, ainda, que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro. Deverão aplicar, nos 5 primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no combate à poluição na Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.
A expectativa é que sejam investidos R$ 30 bilhões em água e esgotamento sanitário e que sejam gerados até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos por todo o estado em obras e serviços relacionados à concessão. A coleta e o tratamento de esgoto deverão chegar a 13 milhões de pessoas. De acordo com documento divulgado pela Cedae, não poderá haver aumento real da tarifa aos consumidores. Será permitido apenas o reajuste da inflação.
