Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta terça (19) o decreto 47.453/2021, que proíbe as corridas de cachorro em todo o estado. A medida visa evitar maus-tratos contra animais, principalmente cães da raça galgo, os mais usados para este tipo de atividade.
“Não vamos tolerar este tipo de agressão travestida de esporte no Rio de Janeiro. Os animais são forçados a correr, recebem drogas para aumentar o rendimento e são descartados quando ficam mais velhos ou se machucam”, lembrou o governador em exercício Cláudio Castro.
Segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ), além de estarem sujeitos a inúmeras lesões, os animais, geralmente, são submetidos a diversos tipos de maus-tratos, como confinamento em recintos estreitos por mais de 20 horas diárias e uso de drogas estimulantes que podem levar ao óbito.
“Somos totalmente contra qualquer ato que provoque dor ou sofrimento ao animal. Inclusive, o Conselho Federal tem uma resolução, a 1.236/2018, que define muito bem o que são maus-tratos. E nós enxergamos essas corridas de cães desta forma. Usam estimulantes, hormônios, anabolizantes e outros produtos nos animais”, enumera o presidente do CRMV-RJ, Rômulo Spinelli.
Vale lembrar que foi aprovada recentemente no Congresso Federal, a Lei 14.064/2020 alterou a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) aumentando a pena para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar” cães e gatos, passando dos antigos três meses a um ano de detenção para um período de dois a cinco anos de prisão.
Cláudio ainda destacou que o estado almeja ser referência em defesa animal. “O Governo deve deixar claro que isto não é aceitável, e a medida está inserida em nosso projeto de fazer do Rio de Janeiro uma referência mundial na instituição de políticas públicas em defesa dos animais”, pontuou.
O decreto foi motivado após relatos de que a prática, proibida na Argentina e no Uruguai, está chegando ao Brasil, principalmente no estado do Rio Grande do Sul. Importante frisar que a proibição vale para todo o tipo de corrida com cães, independentemente da raça do animal, havendo aposta ou não.
