A juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível da Capital, indeferiu o pedido de liminar da Imperatriz Leopoldinense pelo afastamento do presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) Jorge Castanheira de suas funções. A decisão também mantém válida a convocação da assembleia geral marcada para esta quarta-feira (10/07/2019).
Na decisão, a juíza entendeu não haver, até o momento, ilegalidade a ser apreciada pelo Poder Judiciário, e que as questões levantadas devem ser resolvidas internamente pela Liesa, tendo como base o seu estatuto.
“Por todo o exposto, judicializar a posse do Vice-Presidente, conforme o pretendido pela Autora, com o consequente afastamento imediato do cargo do Presidente, usurpa as competências institucionais da Assembleia, uma vez que a resolução das questões postas na presente ação podem e devem ser resolvidas internamente, diante da existência de previsão expressa para solução da controvérsia no Estatuto da LIESA, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA, ATÉ ESTE MOMENTO, IMPEDIMENTO PARA A ADOÇÃO DOS TRÂMITES PREVISTOS NO ESTATUTO DA LIESA”, escreveu a juíza.
Ainda de acordo com a avaliação da magistrada, a situação exposta pela Imperatriz em seu pedido “não importa em risco de dano concreto, atual, grave e de difícil reparação”, na medida em que Jorge Castanheira exerce a presidência executiva da Liesa desde 2007 e não foi trazido aos autos nenhuma situação de risco concreto à instituição.
“Ressalto ainda, que, na forma do Estatuto, até que seja convocada Assembleia Geral com a finalidade de empossar o Vice-Presidente, ou no caso de seu impedimento, para que sejam realizadas novas eleições, existe período mínimo de transição que deve ser observado, sendo mais prejudicial aos associados o afastamento imediato do então presidente JORGE CASTANHEIRA, do que a sua manutenção até a regularização da eventual vacância do cargo, QUE DEVERÁ SER FEITA APÓS A APROVAÇÃO DA ATA DO DIA 3.6.2019”, concluiu.
