Os vereadores de Maricá aprovaram nesta segunda-feira (17), a alterações na lei que prevê a disponibilidade do Programa de Amparo ao Emprego (PAE). O Projeto de Lei (PL) foi enviado para Câmara Legislativa no início do mês.
O objetivo do PAE é prestar apoio financeiro de forma a evitar a falência ou grave perda de receita de empresas situadas no município. Os vereadores votaram favoráveis à reabertura e devem votar novamente na quarta, em segundo turno.
Com a mudança, fica autorizada a concessão de novos benefícios a quem não conseguiu se inscrever quando o programa foi aberto.
As 1.232 micro e pequenas empresas e 7.143 Microempreendedores individuais (MEIS) registrados no município – estarão aptos para participarem dessa nova seleção.
Até agora 216 micro e pequenas empresas, de um total de 1.448, e 52 MEIS, totalizando 7.195 registrados, receberam o benefício no valor de R$ 1.045 do programa criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos. Com 10 meses de existência, a Prefeitura investiu cerca de R$ 10 milhões na iniciativa.
