Nos últimos dias, em Maricá, casos de maus-tratos a cavalos mobilizaram inúmeras pessoas, tanto nas redes sociais, como também nas ruas. Muito se debateu sobre as responsabilidades e possíveis penalidades aos abandonos, mas sem legislação municipal específica é como dizer no popular – “chover no molhado”.
Pensando nestas situações, protetores de animais estão se mobilizando e criando um abaixo assinado que será levado aos vereadores da cidade, com a intenção de sensibilizá-los na criação de uma lei que possa evitar situações vividas nas últimas semanas, quando estes animais de grande porte são abandonados à própria sorte.
O projeto de iniciativa popular, que ainda está sendo formalizando, prevê possíveis multas, punições e regras, além de definir qual órgão seria o responsável por resgates, ou afins.
Quem desejar assinar o abaixo assinado pode acessar o link: https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/C_Justica_para_abandonos_de_cavalos_1/?ffenLob
Lei estadual já prevê punição
A utilização de animais para fretamento, transporte de cargas ou pessoas é proibida no Estado. A lei 7.194 de 07 de janeiro de 2016 já prevê que seja responsabilizado todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento, transportes de cargas, materiais ou pessoas, nas áreas urbanas e rurais, por quaisquer atos que caracterizam maus tratos aos mesmos.
Também ficou estabelecido que o poder público está obrigado, através de seus órgãos competentes, a recolher os animais utilizados em transporte de cargas, materiais ou pessoas que sofram maus tratos por parte de seus donos e/ou usuários.
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