A juíza Luciana Estiges Toledo, da 1° Vara Cível de Maricá, determinou que as tarifas das linhas municipais operadas pela Viação Nossa Senhora do Amparo sejam reajustadas a partir do dia 23/09. O valor passará para R$ 3,70. Atualmente, a tarifa exercida é R$ 1 mais barata, sendo cobrada R$ 2,70.
A decisão, em caráter liminar (ou seja, pode ser modificada a qualquer momento), foi proferida na última quarta (28). A Prefeitura de Maricá foi intimada da decisão no fim da quinta-feira (29) e informou que vai recorrer da decisão. “A Procuradoria Geral do Município ingressará com todos os recursos cabíveis para reverter a medida, tendo em vista que o processo judicial se encontra na fase de instrução, com realização de perícia técnica que está pendente de esclarecimentos”, informou em nota.
Fonte ouvida pelo ErreJota Notícias informou que a determinação não atinge as demais tarifas praticadas no município. “Quanto atingir aos terceiros isso não pode ocorrer pois não fizeram parte do processo, a decisão é inter partes e não erga omnes”, comentou. Ou seja, as tarifas das vans que circulam no município, por exemplo, não será reajustada.
Vale lembrar que não há reajuste na tarifa municipal desde 01/02/2012.
