A Câmara Municipal de Niterói aprovou em segunda discussão nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 318/2021, que cria o Cartão Verde e pretende dar um novo fôlego ao setor de eventos no município.
O projeto, que também passou por uma audiência pública, se alinha ao decreto da Prefeitura de Niterói publicado no último dia 15 e deve ser sancionado em breve pelo Executivo.
A proposta, de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT), busca fomentar a economia niteroiense e, ao mesmo tempo, incentivar a vacinação da população, ao exigir a apresentação de documentação para a entrada em grandes eventos culturais, esportivos e de entretenimento.
A comprovação poderá ser feita através do aplicativo ConecteSUS, pelo cartão de vacinação impresso em papel timbrado ou outro documento regulamentado pelo Poder Executivo.
“Niterói tem vocação para os eventos e o entretenimento, setores que passam por turbulências. É fundamental a atuação conjunta de órgãos públicos para buscar soluções que propiciem uma recuperação segura e eficiente desses setores em nossa cidade”, justifica Binho Guimarães.
A comprovação vacinal poderá ser feita pelas pessoas que tomaram as doses estipuladas, porém isso não exime o seu portador dos demais protocolos exigidos. Poderão ainda ser solicitados exames adicionais para entrada nos eventos.
