Nesta segunda-feira (27), foi votado o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Andrea Cunha (PT), que institui o Programa Meninas Crescendo sem Medo nas escolas da rede pública do município.
O PL tem como objetivo contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha e o crime de feminicídio no âmbito das comunidades escolares; divulgar as medidas de assistência e protetivas, disponíveis à mulher em situação de violência doméstica e família; conscientizar estudantes e comunidade escolar sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos e da igualdade de gênero, entre outros.
O ensino poderá ser prestado por professores ou entidades governamentais e não governamentais, que tenham como atribuição os direitos das mulheres, mediante convênios ou parcerias, através de simpósios, palestras e eventos artístico-culturais.
