A Câmara Municipal de Saquarema aprovou dois projetos importantes para a população do município nesta terça-feira (14). Ambos encaminhados pelo Executivo municipal.
Já a PL, nº 289/2021, institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em unidades das redes municipais de saúde e ensino. O programa está voltado para a promoção de saúde e atenção à higiene básica das mulheres e estudantes de baixa renda. A distribuição será realizada em quantidade necessária daqueles que terão direitos.
O projeto de Lei, n° 286/2021, destina aos profissionais do magistério municipal, no período de doze meses, a partir de janeiro de 2022, o auxílio mensal de R$ 1.000,00 para despesas com a aquisição e manutenção e internet para o exercício de suas atividades, seja ela presencial ou remota. Será concedido um benefício por servidor, independentemente do número de matrículas.
Os projetos de lei já foram encaminhados para o poder executivo para sanção e será publicado no Diário Oficial de Saquarema.
