Após receber parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas referentes à 2020 da Prefeitura de Saquarema, comandada pela prefeita Manoela Peres (DEM) foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. O Decreto Legislativo foi publicado do Diário Oficial do Município da última sexta (17).
“Pelo quarto ano seguido, tivemos nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Isso mostra o comprometimento da nossa gestão com a transparência, honestidade e o bom uso do dinheiro público, fazendo todos os investimentos que nossa cidade precisa e merece”, afirmou a Prefeita Manoela Peres.
A análise do TCE, ratificada pelos vereadores, aponta que todos os investimentos ultrapassaram os mínimos exigidos pela legislação. 27,14% das receitas da cidade foram aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto quase 100% dos recursos do Fundeb foram aplicados corretamente, superando o mínimo constitucional de 95%.
Na saúde, Saquarema investiu em ações e serviços públicos 19,11% do orçamento, valor também acima do percentual mínimo constitucional (15%). Quanto aos Royalties de Petróleo, foram aplicados 63,29% da arrecadação em despesas correntes e 36,71% em despesas de capital. De acordo com o relatório do TCE, não houve a aplicação de recursos de royalties em pagamento de pessoal. Vale lembrar que a prática de pagamento de pessoal com tais recursos é proibida.
Outros exercícios – A Câmara de Saquarema também aprovou as contas de 2013 e 2014 da Prefeitura, quando a prefeita era Franciane Motta (MDB). As contas também foram previamente aprovadas pelo TCE.
