O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve o afastamento do cargo do deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) por crime de responsabilidade e por integrar organização criminosa, na qual atuava como líder. Caso o afastamento se concretize, o vice-prefeito de Niterói Paulo Bagueira (SDD) poderá ser convocado para assumir a vaga no parlamento fluminense.
Bagueira é o segundo suplente da legenda, já que obteve 24.426 votos nas eleições para Deputado Estadual realizadas em 2018. O atual primeiro suplente, Coronel Jairo, está em exercício do mandato pois o titular da cadeira, Rodrigo Bacellar, está licenciado (atualmente é Secretário de Estado de Governo). Procurada, a assessoria do atual vice-prefeito de Niterói informou que acompanha o caso pela imprensa.
De acordo com a denúncia acolhida pela Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), enquanto ocupou o cargo de prefeito de Silva Jardim, entre os anos de 2013 e 2016, Anderson e outras sete pessoas se organizaram de modo estruturado para desviar recursos municipais em proveito próprio.
As investigações demonstraram que os oito denunciados, liderados pelo prefeito à época, utilizaram-se indevidamente de valores públicos, no valor preliminar de R$1.023.868,62, nomeando ao menos 54 “funcionários fantasmas” para ocuparem funções comissionadas na Prefeitura. O objetivo das nomeações era a manutenção do grupo político que os denunciados integravam na Administração Pública.
A denúncia também relata que, nos meses de agosto e novembro de 2016, os advogados Emerson Santos Leite, ex-procurador-geral do município, e Fhelipe de Souza Amorim, orientaram ao menos 32 servidores nomeados de forma indevida, dentro da Procuradoria-Geral do Município, para que ficassem em silêncio em seus depoimentos junto ao MPRJ, embaraçando as investigações sobre o desvio de dinheiro perpetrado por eles.
Os demais denunciados, Roni Luiz Pereira da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, os ex-vereadores Jazimiel Batista Pimentel, Adão Firmino de Souza, Flávio Eduardo da Costa Brito e ex-chefe de gabinete Thais de Oliveira Gabardo também foram afastados das funções públicas, já que concorreram eficazmente para a prática dos crimes, na medida em que indicaram pessoas para ocuparem cargos públicos como “funcionários fantasmas”, em troca de apoio político, e as orientaram a procurar o ex-procurador municipal e o advogado Fhelipe quando notificadas a prestarem esclarecimentos na sede do Ministério Público. Fhelipe não trabalhava na prefeitura, mas utilizou as instalações públicas para realizar os atendimentos, junto com Emerson, seguindo as ordens do líder da organização criminosa, Anderson Alexandre, instruindo que todos os servidores notificados não relatassem o esquema criminoso organizado por eles, visando a
impunidade.
Além de receber a denúncia, tornando-os réus, a Vara de Combate ao Crime Organizado do TJRJ determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1.023.868,62 (um milhão, vinte e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) em desfavor de todos os envolvidos no esquema criminoso e os proibiu de acessar ou frequentar quaisquer repartições públicas do município de Silva Jardim, evitando que exerçam nova influência sobre as testemunhas.
Em nota, a assessoria de Anderson Alexandre afirmou que “o deputado jamais praticou atos ilícitos, nunca foi condenado criminalmente em nenhuma instância e tem a convicção de que será feita justiça”.
A assessoria do deputado afirmou que Anderson permanecerá no exercício do mandato conferido “uma vez que juiz de primeira instância não tem competência para examinar qualquer ação penal referente a deputado estadual”.
“O deputado reitera que a denúncia é requentada, ressurge em todo ano eleitoral, na tentativa de difamar o deputado junto ao eleitorado. É mais uma tentativa de espetacularização e criminalização da política, contudo não vai prosperar, pois confia na justiça”, conclui o texto.
*com informações do MPRJ
