A Câmara de Vereadores de Maricá aprovaram em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 20/2021 que cria o Programa de qualificação profissional para pessoas com deficiência visual, motora, especial, auditiva e mental no município. O projeto é de autoria do vereador Dr. Felipe Auni,
O PL tem como objetivo criar mecanismos de preparação da pessoa com deficiência para o mercado de trabalho com relação ao aspecto comportamental e em sua formação técnica.
Mais projetos votados e aprovados
Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 84/2021, de autoria de Felipe Auni, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço.
Os vereadores também votaram emendas ao Projeto de Lei nº 231, de autoria do vereador Marquinho da Juventude que institui no Calendário Oficial de Maricá, a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Maricá. As alterações são:
Emenda nº 01 – Artigo suprimido. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura a adoção das medidas necessárias à conservação das disposições desta lei. Emenda nº 02 – Artigo suprimido. Suprime o Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, aptas a serem discutidas e votadas em único turno.
Também foram votadas Emendas ao Projeto de Lei nº 247, de autoria do vereador Danilo Santos. Com isso, a lei passa a viger com a seguinte redação:
Emenda nº 01 – Modifica a ementa do presente projeto, que passa a viger da seguinte forma: Denomina como Praça Delegado Júlio César Mulatinho, a atual Praça localizada no cruzamento entre as Ruas General Alzir Banjamim Chaloub com a Avenida Ivan Mundin, Cep: 24.9010515, Araçatiba, Maricá. Emenda nº 002 – Modifica o preâmbulo do presente projeto, que passa a viger da seguinte forma: O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei, aptas a serem discutidas e votadas em único turno.
Os vereadores também votaram o PL nº 241/2021, de autoria do vereador Aldair de Linda, que denomina como Rua Bertoldo Pereira Filho, a atual Rua 57, no Jardim Balneário Bambuí. Também foi votado o Projeto de Lei nº 242/2021, de autoria do vereador Aldair de Linda, que denomina denominação da Rua Maria Terezinha dos Santos a atual Rua 64 , no mesmo bairro.
