Para evitar problemas no momento das compras de Natal, o PROCON de Maricá lançou uma cartilha que contém as principais informações sobre os direitos do consumidor e foi às ruas ouvir os relatos das pessoas e explicar quais os procedimentos que devem ser adotados em casos de prejuízos na compra de mercadorias nas lojas.
A coordenadora do PROCON, Angélica Spíndola, alertou para que as pessoas fiquem atentas em casos de compra com venda casada – prática ilegal onde um produto é vendido condicionado a outro, sem que o consumidor tenha conhecimento.
“Nós temos alertado às pessoas a não fechar esse tipo de contrato, uma vez que ele é abusivo. Isso é ilegal desde que ele não tenha esse conhecimento”, afirmou.
Ainda de acordo com a coordenadora, em situações de pagamento de cobrança indevida o cidadão tem o direito de ser ressarcido em dobro do valor.
Ligado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Procon de Maricá atua na proteção e defesa do consumidor para garantir que os direitos sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos, mantendo assim o equilíbrio nas relações e promovendo o bem comum.
Em casos de problemas com fornecedores de serviços e produtos, o consumidor deve procurar o PROCON de Maricá, levando carteira de identidade e a nota fiscal para fazer a reclamação. O PROCON está situado na Rua Álvares de Castro, n° 346, centro, no 1° piso da Prefeitura de Maricá e seu atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
